Antônio, agente público do Estado, com vistas a ocultar irre...

FERE OS PRINCIPIOS.

Artigo 11, VI- deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

GABARITO: C

GAB C

Forte nos termos da Lei nº 8.429/1992 c/ alterações trazidas pela Lei 14.230/21:

Art. 11  deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; (rol taxativo)

§ 4º Os atos de improbidade de que trata este artigo exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: condutas – 9º EI; 10º PE; 11º LP; ressalvadas em lei especial. Ausência de comprovação de ato doloso afasta a responsabilidade por ato de improbidade.

Bons estudos!