De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ___...

Querido aluno, vamos juntos explorar a Lei nº 10.826/2003, também conhecida como o Estatuto do Desarmamento, para entender a resposta correta à questão.

A alternativa correta é a C - 25 (vinte e cinco).

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo. Este é um ponto crucial do Estatuto do Desarmamento, que visa restringir o acesso de jovens a armas de fogo, contribuindo para a redução da violência e acidentes.

Vamos analisar as alternativas incorretas para consolidar nosso entendimento:

A - 18 (dezoito): Embora a maioridade civil e penal seja atingida aos 18 anos, o Estatuto do Desarmamento eleva esta idade mínima para a aquisição de armas de fogo, justamente para garantir maior maturidade dos indivíduos nessa questão.

B - 20 (vinte): Similarmente à alternativa A, a idade de 20 anos também não atende ao que é estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento, que visa um controle mais rigoroso, postergando para os 25 anos a possibilidade de aquisição de armas.

D - 30 (trinta) e E - 35 (trinta e cinco): Estas idades estão acima do limite estipulado pela Lei. O legislador escolheu o marco de 25 anos como um ponto de equilíbrio entre maturidade e a possibilidade de exercer o direito de adquirir uma arma de fogo.

Portanto, é fundamental que você memorize a idade de 25 anos como o requisito mínimo para a aquisição de armas de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento. Esse conhecimento será de grande utilidade em sua preparação para o concurso.

Espero ter ajudado a esclarecer o tema. Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais explicações, estou à disposição!

Gab: C

10.826/03, art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6º desta Lei.  

Bizu que aprendi aqui no QC

Requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido:

CARION 25 TA

Capacidade técnica

Aptidão psicológica

Residência certa

Idoneidade

Ocupação lícita

Necessidade

25 anos

TAxa (não lembro se esse TA realmente se referia a taxa, mas creio sim)

Fundamentação legal ( lei 10.826/2003, artigos 4º c/c 28.)

GAB. C

Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6 desta Lei.

Braulio é carente,Só pode