As recomendações prioritárias da Agenda 21 incluem o fortale...
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais — tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades — e contribua para a sustentabilidade progressiva.
Internet: (com adaptações).
Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue o item
seguinte, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.
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Vamos analisar a questão sobre a Agenda 21 com foco em suas recomendações prioritárias no contexto brasileiro.
A Agenda 21 é um dos principais documentos resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ela oferece uma estrutura para promover o desenvolvimento sustentável, abordando questões que incluem a redução da degradação ambiental, a diminuição da pobreza e das desigualdades sociais. A implementação desses objetivos requer ações coordenadas entre governos, empresas e a sociedade civil.
No contexto brasileiro, um dos elementos fundamentais da Agenda 21 é o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado. Isso se traduz na necessidade de criar e fortalecer agências regulatórias, especialmente em setores onde empresas estatais foram privatizadas. Essas agências são essenciais para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de maneira sustentável e responsável, protegendo o meio ambiente e os interesses públicos.
Justificativa para a alternativa "C" - certo:
A alternativa está correta porque a criação de agências regulatórias é uma medida que reflete diretamente o compromisso com a regulação eficaz dos setores produtivos, especialmente em contextos de privatização. Essas agências desempenham um papel crucial na implementação de políticas sustentáveis e na supervisão do cumprimento de normas ambientais, garantido que o desenvolvimento econômico não comprometa os recursos naturais e os direitos das futuras gerações.
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Objetivo 18
Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos
Ações e Recomendações
-- Fortalecer a capacidade regulatória do Estado, particularmente sobre os setores produtivos objeto de privatização de empresas estatais, mediante criação de agências regulatórias.
Fonte: Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritária 2ª edição
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