A ação penal no crime de estelionato é

Questões de assuntos semelhantes

• Na ação penal privada, o perdão
• No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
• Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vanessa, casados há muitos anos, o cônjuge-varão vem a agredir sua esposa, causando-lhe...
• A respeito de denúncia, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa correta: