Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para...
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Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista |
Q1921295
Legislação Estadual
Durante o estágio probatório, o servidor será
avaliado para o desempenho do cargo. Nesta
avaliação serão considerados os fatores de
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa,
produtividade e responsabilidade. Informe a
duração do período de estágio probatório, conforme
disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado
do Maranhão:
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O prazo de 24 meses é inconstitucional já que após a EC 19/98, o prazo de estágio probatório passa a ser de 36 meses (3 anos). Além do art. 41 da CF, que estabelece são estáveis, após 3 anos de de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ENTÃO A RESPOSTA SERIA: 36 meses ou 3 anos.
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