No que diz respeito à Lei Orgânica do Município
de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de
vedações. Assinale a alternativa que não
corresponde a uma dessas vedações.

Question

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município
de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de
vedações. Assinale a alternativa que não
corresponde a uma dessas vedações. Alternativa A: Criar distinções entre brasileiros ou
preferência em favor de uma pessoa de direito
público interno contra outra.  Ou Alternativa B: Utilizar tributos com efeito de confisco. Ou Alternativa C: Estabelecer diferença tributária entre bens e
serviços de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino.  Ou Alternativa D: Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas
ou bens, por meio de tributos.  Ou Alternativa E: Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou
serviços realizados no município de Osasco.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [E] Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou
serviços realizados no município de Osasco.

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