Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se apo...

Segundo a 8.112/90: Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) e) haja cargo vago. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

"Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade."CERTOPedro cumpre todos os requisitos da lei e, se houver vaga, a Administração poderá (já que é a seu critério) revertê-lo: solicitou a reversão; aposentou-se voluntariamente; era estável quando em atividade; e sua aposentadoria ocorreu a menos de 5 anos da solicitação. O texto da lei já foi citado pelo colega abaixo para quem quiser conferir.

e nao tenha completado 70 anos.

a questão não deixa claro quando foi solicitada a aposentadoria para efeito de contagem dos 05 anos anteriores.