Assinale a alternativa correta quanto aos Direitos e Garanti...

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Q339512

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339512 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.

A Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem considerar, contudo, a indenização por dano material ou moral.

A liberdade de associação se dá somente mediante autorização judicial.

A igualdade entre homens e mulheres, tanto de direitos quantos de obrigações, ocorre sempre nos termos Constituição da República Federativa do Brasil.

A Constituição assegura a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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Assinale a alternativa correta quanto aos Direitos e Garanti...

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