Na Sessão Plenária do Tribunal do Júri, a oitiva de testemun...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na...
• À luz da Lei n° 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal
• Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que 
• A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que
• Assinale o item incorreto: