Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativ...

Para a escorreita resolução da presente questão, há que se trazer à colação a norma do art. 37, V, da CRFB, que ora transcrevo para melhor visualização:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"   

A leitura dos trechos acima destacados revela, como se vê, o acerto da afirmativa em análise, na medida em que devidamente embasada em explícito texto constitucional.

Desta maneira, sem maiores delongas, cumpre reconhecer o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

GABARITO: CERTO

Artigo 37, V, da Constituição Federal de 1988

ART. 37[...] V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Para o CESPE, incompleto não é incorreto!

Vai fixar bem essa questão kkkk

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