A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica,...
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Q1228536
Direito Sanitário
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
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