De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se se...

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Q2463146 Logística

De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.


A inclusão de acesso ferroviário na faixa de domínio de outra ferrovia, inclusive para acessar portos e ferrovias, ou para transpor áreas urbanas, inviabiliza a outorga por autorização.

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