Assinale a opção correta acerca dos livros — sua escrituraçã...

Vamos analisar a questão sobre a escrituração e arquivamento de livros no contexto dos serviços notariais e registrais, além da ordem do serviço. O foco está na prática dos tabelionatos de notas, regida por normas específicas no Brasil.

Tema Central: A questão aborda a organização e arquivamento dos livros nos serviços notariais e registrais, especificamente no que tange ao registro de protestos de títulos.

Legislação Aplicável: O correto entendimento da questão requer o conhecimento da Lei n.º 9.492/97, que regula os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. O artigo 12 dessa lei menciona que o protesto deve ser lavrado em livro próprio.

Alternativa Correta: A opção C está correta, pois afirma que "os registros dos protestos de títulos e outros documentos de dívida serão feitos no livro de protesto, que deve ser único, e no qual serão lavrados os termos dos protestos especiais para fins falimentares, por falta de pagamento, de aceite ou de devolução." Esta descrição está de acordo com a legislação vigente, que exige que os protestos sejam registrados em um único livro, garantindo a organização e a segurança jurídica.

Exemplo Prático: Imagine um comerciante que precisa protestar um cheque sem fundos. Esse protesto será registrado no livro de protesto do tabelionato, assegurando que todos os registros de protesto sejam centralizados e facilmente acessíveis para consultas futuras.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação está incorreta, pois o registro civil das pessoas naturais não pode ser adiado de um dia para outro. Segundo a legislação, esse registro deve ser efetuado na ordem de apresentação, sem adiamentos desnecessários, para garantir a atualização imediata dos dados civis.

Alternativa B: Esta alternativa está errada porque os títulos apresentados para exame e cálculos de custas não são obrigatoriamente registrados em livros auxiliares de protocolo. A prática usual não requer tal registro, focando apenas na protocolização quando necessário.

Alternativa D: A opção sugere a manutenção de uma cópia de segurança na sede, mas a legislação exige que a cópia de segurança de documentos arquivados sob forma de microfilme ou meio digital esteja em local seguro, mas não necessariamente na sede do serviço.

Alternativa E: Incorreta por afirmar que os livros do tabelionato não podem permanecer fora da serventia em hipótese alguma. Embora seja importante que os livros permaneçam na serventia para segurança e controle, existem exceções, como em caso de auditoria ou digitalização externa.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre preste atenção às palavras que indicam exceções ou regras absolutas, como "nunca", "sempre", "nenhuma hipótese". Elas costumam ser pistas de alternativas potencialmente incorretas.

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Fundamento: Lei 6015/73. Lei de Registro Público

a) Art. 10. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.  Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais não poderá, entretanto, ser adiado.

b) Art. 12. Parágrafo único. Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

c) Art. 248, caput, Provimento 23/2008. TJ/SE. (gabarito)

d) Deve ser em local diverso da sede da unidade de serviço. Art. 22, p. único. Provimento 23/2008. TJ/SE.

e)  Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.