Home Concursos Públicos Questões Q429698 A prescrição penal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q429698 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça | Q429698 Direito Penal A prescrição penal Alternativas A no crime continuado (Código Penal, artigo 71 e seu parágrafo único), regula-se pela pena concursiva resultante do acréscimo correspondente à continuidade. B não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, em nenhuma hipótese. C não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em abstrato. D não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em concreto. E no caso de detração penal (Código Penal, artigo 42), regula-se pelo tempo que resta da pena, após a dedução do tempo de pena de prisão provisória já expiado, segundo entendimento hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro