A compensação da Reserva Legal

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1838967 Direito Ambiental

somente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

será feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.

não poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

poderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

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