Julgue o item a seguir.É permitido formas moderadas de discr...

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Q2446595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir.


É permitido formas moderadas de discriminação contra crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, desde que sejam baseadas em sua situação econômica ou local de residência, como uma medida para adaptar os direitos e proteções oferecidos pelo ECA às diferentes realidades socioeconômicas do país.

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Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Errado

O Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um princípio fundamental: nenhuma criança ou adolescente pode ser submetida a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Essa proteção se aplica a todos os tipos de violações, seja por ação ou omissão, e abrange todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

O que significa cada tipo de violação:

Negligência: É a omissão de cuidados básicos necessários ao desenvolvimento físico, emocional, social e educacional da criança ou adolescente.

Discriminação: É o tratamento diferenciado e prejudicial baseado em qualquer característica pessoal, como raça, cor, religião, sexo, gênero, orientação sexual, origem social, deficiência ou qualquer outra condição.

Exploração: É a utilização da criança ou adolescente para obter vantagens, benefícios ou lucros, em detrimento de seus próprios direitos e interesses.

Violência: É o uso da força física ou psicológica para causar dano ou constrangimento à criança ou adolescente.

Crueldade: É o infligir sofrimento físico ou mental à criança ou adolescente, de forma intencional e desumana.

Opressão: É o exercício de poder para subjugar, dominar ou controlar a criança ou adolescente, violando sua liberdade e autonomia.

Por favor, né? até quem nunca leu sobre o ECA, no início do trecho já tá óbvio que está errada. “pode discriminar moderadamente”, ERRADO!!

:)

"É permitido formaS..." ?!?!

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