A respeito da Política Nacional da Biodiversidade, assinale ...

Tema da Questão: A questão aborda a Política Nacional da Biodiversidade, que é um importante instrumento normativo no Brasil voltado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Legislação Aplicável: A Política Nacional da Biodiversidade foi instituída pelo Decreto Nº 4.339 de 2002. Este decreto estabelece diretrizes para a conservação da biodiversidade, a repartição dos benefícios derivados de seu uso e a promoção de seu uso sustentável.

Explicação do Tema Central: Essa política visa a proteção da diversidade biológica, reconhecendo seu valor intrínseco e a importância de sua conservação para as gerações futuras. Ela também enfatiza a responsabilidade nacional e internacional dos países em conservar suas biodiversidades.

Exemplo Prático: Imagine um projeto de conservação de uma espécie ameaçada de extinção em uma área de floresta tropical. Aplicando a Política Nacional da Biodiversidade, tal projeto deve considerar não apenas o valor econômico da espécie, mas também seu papel ecológico e sua importância cultural.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A opção correta é a Alternativa D, pois menciona corretamente que a Política Nacional da Biodiversidade foi instituída pelo Decreto Nº 4.339 de 2002. Este é o fundamento legal que estabelece as diretrizes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque menciona o Decreto Nº 7.215 de 2010, que não é o instrumento que institui a Política Nacional da Biodiversidade.

Alternativa B: É incorreta porque afirma que a diversidade biológica merece respeito apenas por seu valor para o homem ou potencial de uso, o que contradiz o princípio do valor intrínseco da biodiversidade, reconhecido na política.

Alternativa C: Está errada ao dizer que as nações não são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade, quando na verdade, a política enfatiza essa responsabilidade.

Alternativa E: Essa opção é incorreta ao afirmar que educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre biodiversidade não são componentes da política. Na verdade, essas ações são fundamentais para a implementação da política.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos detalhes dos números dos decretos e ao entendimento dos conceitos fundamentais, como o valor intrínseco da biodiversidade e a responsabilidade das nações.

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Decreto Nº 4.339 de 2002.

EMENTA: Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Art. 1º Ficam instituídos, conforme o disposto no Anexo a este Decreto, princípios e diretrizes para a implementação, na forma da lei, da Política Nacional da Biodiversidade, com a participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, e da sociedade civil.

FIQUEI COM UMA DUVIDA NA LETRA B

ELE COLOCOU A DIVERSIDADE BIOLOGICA, E ME LEVOU A DUVIDA POR CONTA DO INCISO I ( A biodiversidade tem valor intrínseco, independentemente de seu valor de uso ou potencial econômico (inciso I))