Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal ...
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Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |
Q2514918
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal
nº 10.741/2003, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à
saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade é obrigação:
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