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Q2113253 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.  

A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 127 [...]

§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.   

Art. 134 [...]

§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º

3) Exame do enunciado e identificação da resposta

Consoante art. 127, §2º e art. 134, §2º, da CF/88, o Ministério Público e a Defensoria Pública possuem autonomia funcional e administrativa, bem como iniciativa de suas próprias propostas orçamentárias. Diferente da Advocacia Geral da União que está vinculada ao Poder Executivo.

Resposta: ERRADO.

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Comentários

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A AGU pertence ao Poder Executivo.

Errado

AGU não é órgão essencial à justiça?(junto ao MP,Defensoria....?)

A AGU é uma Instituição prevista pela Constituição Federal, e tem natureza de Função Essencial à Justiça, não se vinculando, por isso, a nenhum dos três Poderes que representa.

https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre

Observem a abordagem da CESP nessa questão.

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/e2a937bd-56

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