A respeito do Decreto nº 5.758/2006, é correto afirmar que:

Vamos analisar a questão sobre o Decreto nº 5.758/2006, identificando a alternativa correta e entendendo por que as outras opções estão incorretas.

Tema da Questão: O tema central é a legislação sobre a proteção do meio ambiente, especificamente relacionada ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP.

Alternativa Correta: D - Esta alternativa é a correta, pois o Decreto nº 5.758/2006 realmente institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP. Este decreto estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para a gestão de áreas protegidas no Brasil.

O PNAP é fundamental para garantir que áreas de importância ecológica sejam protegidas de forma eficaz. Por exemplo, ele pode ser aplicado a parques nacionais e reservas biológicas para assegurar que suas características naturais sejam preservadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Incorreta. A alternativa menciona a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que é tratada pelo Decreto nº 6.040/2007, e não pelo Decreto nº 5.758/2006.

Alternativa B - Incorreta. O Decreto nº 5.758/2006 prevê sim o desenvolvimento de estratégias para estabelecer um sistema abrangente de áreas protegidas. A alternativa afirma o contrário, o que a torna incorreta.

Alternativa C - Incorreta. O respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo é de fato um dos princípios do PNAP, conforme estabelecido pelo decreto. Portanto, a afirmação de que não é um dos princípios está errada.

Alternativa E - Incorreta. Esta opção se refere ao Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo o processo administrativo federal para apuração de infrações. Não tem relação com o Decreto nº 5.758/2006.

Dica para Interpretação: Quando se deparar com questões sobre decretos e normas específicas, é importante saber identificar os objetivos principais de cada um e reconhecer palavras-chave que possam indicar o tema correto.

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GABARITO: D

Vamos aos erros:

A) institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (ERRADO)

Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

B) não prevê o desenvolvimento de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado. (ERRADO)

Considerando que o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais para áreas protegidas é um dos principais compromissos assumidos pelos países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica;

C) respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, não se configura como um dos princípios do decreto (ERRADO)

A N E X O

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - PNAP

Dos Princípios e Diretrizes

1. Os princípios e diretrizes são os pilares do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP e devem orientar as ações que se desenvolverão para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a áreas terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.

1.1. Princípios.

I - respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo;

E) dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. (ERRADO)

Mesma resposta da alternativa A.