Julgue o item a seguir.A Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

Gabarito: C - Correto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a legislação que organiza o sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação básica até a superior. O tema da questão refere-se à gestão democrática nas escolas, uma diretriz estabelecida pela LDB, que é corroborada pelos princípios da Constituição Federal de 1988.

A gestão democrática está estipulada no artigo 14 da LDB, que enfatiza que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

• A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
• A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Isso significa que a participação coletiva de todos os segmentos da comunidade escolar – incluindo professores, alunos, pais, funcionários e membros da comunidade local – é fundamental para a construção de uma escola que atenda às necessidades e expectativas de todos. A gestão democrática implica em um processo de tomada de decisão compartilhado, visando a melhoria da qualidade educacional e a inclusão de todos os sujeitos no processo educativo.

Adicionalmente, a Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso VI, destaca que o ensino será ministrado com base no princípio da "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", alinhando-se, portanto, com o que é estabelecido pela LDB.

Portanto, ao afirmar que a LDB, junto à Constituição Federal, fundamenta a gestão democrática nas escolas e enfatiza a educação como um processo social inclusivo que deve ser desenvolvido coletivamente com a participação da comunidade escolar, a questão está correta ao apresentar a alternativa C - certo como gabarito. A gestão democrática é um conceito fundamental para garantir que a escola seja um espaço de participação ativa, onde todos têm voz e contribuem para o desenvolvimento educacional.

Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 

§ 2º O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:    

I – democratização da gestão; 

Para entender o contexto façam uma leitura do art-14.

certo