O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de...

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Q2075893

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075893 Legislação Estadual

O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:

Norma de status constitucional definido por seu conteúdo, em qualquer espécie de norma que a contenha.

Norma ou conjunto de normas a ser verificado em face de norma constitucional.

Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual ou da Constituição da República vigente.

Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual respectiva.

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