Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação ...
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838978
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática,
contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque provado que
no ato de obrigar-se declarou-se maior. Não tendo sido apreciada a arguição de coação, o autor