Em 14 de outubro de 2011 foram instituídos, através da Lei ...

Resposta: alternativa e

Poderão ser beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais (art. 3° caput e inciso III)

Em uma análise mais completa da questão, a partir da Lei 12.512/2011:

A) ERRADO. Responsabilidade do MMA.

Lei 12.512/2011

Art. 1º (...)

Parágrafo único. A execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental ficará sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual caberá definir as normas complementares do Programa.

B) ERRADO. Trata-se de uma condição para participação no Programa.

Lei 12.512/2011

Art. 4º Para a participação no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a família interessada deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

I - encontrar-se em situação de extrema pobreza;

C) ERRADO. Trata-se de uma condição de cessação.

Lei 12.512/2011

Art. 7º São condições de cessação da transferência de recursos do Programa de Apoio à Conservação Ambiental:

I - não atendimento das condições definidas nos arts. 4º e 5º e nas regras do Programa, conforme definidas em regulamento; ou

II - habilitação do beneficiário em outros programas ou ações federais de incentivo à conservação ambiental.

D) ERRADO. Trata-se de um dos objetivos.

Lei 12.512/2011

Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, com os seguintes objetivos:

I - incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável;

II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural nas áreas definidas no art. 3º ; e

III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

E) CERTO. Trata-se do enunciado do caput do art. 3º c/c inciso III da Lei 12.512/2011.

Lei 12.512/2011

Art. 3º Poderão ser beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas:

III - territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Art. 4º Para a participação no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a família interessada deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

I - encontrar-se em situação de extrema pobreza; (Revogado pela Lei nº 14.628, de 2023)

II - estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e 

Art. 4º

I - encontrar-se em situação de extrema pobreza; (Revogado pela Lei nº 14.628, de 2023)

Isso tá com cara de questão para o ICMBio 2024...

Atualmente a questão encontra-se desatualizada. O art. 4º, que tratava do enquadramento em situação de extrema pobreza como condição para participação no Programa de Apoio à Conservação Ambiental foi revogado em 2023.