De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1305682
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo
ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente: