Maria, política muito conhecida no cenário nacional, tendo ...

Não gera direito à indenização a publicação de artigos de caráter informativo e opinativo que, apesar de serem extremamente ácidos e irônicos, não desbordaram os limites do exercício regular da liberdade de expressão

Não caracteriza hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística que narre fatos verídicos ou verossímeis, embora eivados de opiniões severas, irônicas ou impiedosas, sobretudo quando se trate de figuras públicas que exerçam atividades tipicamente estatais, gerindo interesses da coletividade, e a notícia e crítica referirem-se a fatos de interesse geral relacionados à atividade pública desenvolvida pela pessoa noticiada.

Pessoas públicas estão submetidas à exposição de sua vida e de sua personalidade e, por conseguinte, são obrigadas a tolerar críticas que, para o cidadão comum, poderiam significar uma séria lesão à honra. Assim, a crítica a pessoas públicas somente pode gerar responsabilidade civil em situações nas quais é imputada, injustamente e sem a necessária diligência, a prática de atos concretos que resvalem na criminalidade.

STJ. 4ª Turma. REsp 1729550-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 14/05/2021 (Info 696).

Fonte: DoD

a) É possível, pois, extrair um ponto relevante de distinção entre liberdade de informação e liberdade de expressão: a impossibilidade de, no exercício do direito de informação, prescindir-se da verdade "que as pessoas legitimamente supõem estar conhecendo ao buscá-la", o que não se confunde com neutralidade na seleção dos fatos a serem divulgados.

Gabarito: C

críticas ácidas…

Pessoas públicas devem tolerar críticas, salvo pessoas públicas de determinado poder da república.