A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a...

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Q325113

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325113 Legislação Estadual

A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define “Inassiduidade Habitual” como a falta ao serviço por:

30 dias consecutivos.

40 dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de 12meses.

30 dias alternados no período de 6 meses.

60 dias durante a vigência do ano, mesmo que justificado.

10 dias a cadamês do ano semjustificativa.

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