Um fiscal foi designado para realizar a análise de um pro...

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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177701 Direito Ambiental

Um fiscal foi designado para realizar a análise de um processo de licenciamento ambiental de um parcelamento do solo urbano. Após a leitura do processo, verificou que o terreno está coberto por vegetação nativa pertencente ao ecossistema Mata Atlântica. Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale a alternativa correta.

O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que faça a compensação da área suprimida e seja autorizado pelo órgão ambiental.

O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que obtenha autorização do órgão ambiental.

A área de supressão da vegetação dependerá do seu estágio sucessional, bem como do ano em que o terreno foi declarado como área urbana.

Na ocorrência de Áreas de Preservação Permanente (APP), estas poderão ser suprimidas desde que haja compensação.

A porcentagem de supressão de vegetação é definida pelo órgão caso a caso, pois não há porcentagens definidas na legislação.

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