Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros,...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819096
Direito do Trabalho
Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros,
para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o
exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou
aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no
país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho
brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação
brasileira, a assertiva é: