Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasi...

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Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Engenheiro Ambiental |

Q1321241 Direito Ambiental

Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Quais locais, conforme a Resolução, NÃO poderiam ser licenciados?

Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Localizados conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

Locais a produzir materiais radioativos somente em estágio inicial.

Locais cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais Estados.

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Segundo a Resolução n.º 237/1997, compete ao Instituto Brasi...

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