No tocante ao orçamento público brasileiro, é correto afirma...

O tema central desta questão é o Ciclo Orçamentário brasileiro, que compreende os instrumentos de planejamento e execução do orçamento público. Para resolver a questão, é necessário conhecer os três principais instrumentos de planejamento orçamentário do Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê:

• Afirmativa 1: Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa afirmativa está correta, pois a LDO é uma lei de iniciativa do poder executivo que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da LOA.
• Afirmativa 2: Orçamentos Atuariais (LOA). Essa afirmativa está incorreta, pois não existe a definição de "Orçamentos Atuariais" no ciclo orçamentário. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é, na verdade, uma das principais leis de iniciativa do poder executivo que prevê as receitas e fixa as despesas do governo para um exercício financeiro.
• Afirmativa 3: Plano Plurianual (PPA). Esta afirmativa está correta. O PPA é um instrumento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sendo de iniciativa do poder executivo.
• Afirmativa 4: Plano Orçamentário Anticorrupção (POA). Essa afirmativa está incorreta. Não existe um "Plano Orçamentário Anticorrupção" estabelecido pelo poder executivo como parte do ciclo orçamentário oficial do Brasil.

Agora, analisando as alternativas:

• A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. Correto, pois tanto a LDO quanto o PPA são instrumentos de planejamento orçamentário de iniciativa do poder executivo.
• B - São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. Incorreto, pois nem "Orçamentos Atuariais" nem "Plano Orçamentário Anticorrupção" são instrumentos oficiais do ciclo orçamentário.
• C - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Incorreto, pois a afirmativa 2 está errada.
• D - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Incorreto, pois as afirmativas 2 e 4 estão erradas.
• E - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Incorreto, pois as afirmativas 2 e 4 estão erradas.

Assim, a resposta correta é a alternativa A, porque apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas.

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CF/88

Seção II

DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.