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Q127299 Direito Civil
Considerando os grupos de personificação anômala, é CORRETO afirmar que tem personalidade jurídica:

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LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dispõe que:


Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados 

As COOPERATIVAS, como dito acima pelo colega, possuem PERSONALIDADE JURÍDICA.

Já o CONDOMÍNIO, ESPÓLIO e a MASSA FALIDA, apesar de não possuírem PERSONALIDADE JURÍDICA, detém CAPACIDADE PROCESSUAL, ou seja, CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO.

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