O artigo 14 da LDB estabelece que os sistemas de ensino def...

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

GABARITO LETRA A

Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e

Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Alternativa correta: A - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, trata da gestão democrática do ensino público na educação básica, e é um conceito-chave para você enquanto estuda para concursos na área de Pedagogia. Neste artigo, estão contidos os princípios que direcionam como a gestão deve ser exercida, enfatizando a importância da participação coletiva no processo de tomada de decisões nas escolas.

A gestão democrática é um modelo que visa envolver diferentes atores da comunidade escolar e local em processos decisórios, garantindo assim que diferentes perspectivas sejam consideradas na condução das atividades escolares. Isto inclui a participação ativa na elaboração do projeto pedagógico, que é um documento norteador das ações educacionais da escola, refletindo seus objetivos, metas e estratégias de ensino.

A alternativa correta (A) destaca dois aspectos fundamentais da gestão democrática:

• Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: Isto significa que professores, coordenadores, diretores e demais membros da equipe pedagógica devem ter um papel ativo na criação e no desenvolvimento do projeto pedagógico, contribuindo com suas experiências e conhecimentos específicos.
• Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes: Aqui se ressalta a importância da integração da escola com a comunidade. Pais, estudantes e outros membros da comunidade devem poder expressar suas opiniões e colaborar com a escola através de conselhos escolares ou outros órgãos colegiados, como associações de pais e mestres, entre outros.

As demais alternativas falham em capturar completamente os princípios estabelecidos pela LDB para a gestão democrática. Elas ou limitam a participação a grupos específicos, ou destacam uma relação de dependência com a Secretaria Municipal de Educação que não corresponde à autonomia que a gestão democrática busca promover.

Por isso, ao estudar para o concurso, é importante entender não apenas o conteúdo da LDB, mas também a filosofia que está por trás de suas diretrizes, como a promoção da democracia e participação coletiva nas escolas públicas. Isso certamente te ajudará a resolver questões similares no futuro e a aplicar estes conceitos em sua prática profissional como educador.