Julgue o item a seguir.O Plano Nacional de Educação (PNE), L...

Gabarito: E - Errado

A questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, e faz uma afirmação a respeito do monitoramento e avaliação de suas metas. O PNE é um documento orientador que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil em um período de dez anos. Ao contrário do que o item sugere, o monitoramento dessas metas não é atribuído exclusivamente a organizações internacionais independentes.

Na verdade, o processo de monitoramento e avaliação do PNE envolve uma série de entidades nacionais. De acordo com o Art. 5º da Lei do PNE, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação e de suas metas devem ser realizados com a participação dos entes federativos e da sociedade civil. Isso inclui o Ministério da Educação (MEC), as Comissões do Congresso relacionadas à educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação.

O envolvimento dessas entidades garante um processo de avaliação que é mais integrado e que reflete as necessidades e realidades educacionais do país. Além disso, permite que ocorra uma maior transparência e participação democrática, já que esses órgãos têm representantes tanto do governo quanto da sociedade civil. A interação entre níveis diferentes de governo e a sociedade é essencial para o sucesso e aprimoramento das políticas públicas de educação.

Portanto, a afirmação de que o monitoramento e a avaliação das metas do PNE devem ser feitos exclusivamente por organizações internacionais sem envolvimento de órgãos nacionais é incorreta, o que justifica a alternativa como errada.

Errado

Errado

errado!

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação.

§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput

Bons estudos!