O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utiliza...
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Q898496
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado
para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos
e compreende, exceto: