De acordo com o Anexo III da Portaria de Consolidação n.o 4...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |

Q1896316 Enfermagem

De acordo com o Anexo III da Portaria de Consolidação n.o 4/2017, que regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, referentes ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde

coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

regular, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde.

adotar medidas para assegurar o fluxo, o acesso e a disseminação das informações de vigilância sanitária para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

coordenar o Programa Nacional de Imunizações, o que inclui a definição das vacinas componentes do calendário nacional, as estratégias e normalizações técnicas sobre sua utilização, com destino adequado dos insumos vencidos ou obsoletos, de acordo com as normas técnicas vigentes.

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