Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superi...

Art. 1.038. O relator poderá:

I - solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerando a relevância da matéria e consoante dispuser o regimento interno;

II - fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento;

III - requisitar informações aos tribunais inferiores a respeito da controvérsia e, cumprida a diligência, intimará o Ministério Público para manifestar-se.

O recurso especial repetitivo é um recurso que trata de uma mesma controvérsia jurídica e que é julgado em conjunto com outros recursos especiais. O objetivo é garantir que todos os processos que discutem a mesma questão de direito tenham a mesma solução.

O recurso especial repetitivo é um recurso que trata de uma mesma controvérsia jurídica e é julgado em conjunto com outros recursos. O objetivo é garantir maior celeridade, isonomia e segurança jurídica. 

O relator pode fixar a data da audiência pública para ouvir depoimentos de pessoas com experiência na matéria. Essas pessoas podem ser consideradas amicus curiae, ou seja, colaborar com a instrução processual. 

A decisão do recurso repetitivo é vinculativa, o que significa que os recursos que tratam da mesma tese devem ser julgados de acordo com a decisão proferida.

HOPE! SERTÃO!