Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superi...

Para entender a questão proposta, é importante identificar que o tema central é a produção de provas em recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais especificamente, a questão aborda se é possível ou não a produção de prova durante o julgamento de um recurso especial ou de um agravo em recurso especial.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabelece, em seus artigos 105 e 1029 e seguintes, as normas sobre o recurso especial. Importante destacar que o recurso especial tem como finalidade a uniformização da interpretação da lei federal e não a reanálise de provas.

Explicação: No STJ, durante o julgamento de recurso especial, não é permitido o reexame de provas ou a produção de novas provas. O tribunal se limita a analisar questões de direito, ou seja, verificar se a lei foi corretamente interpretada e aplicada nos casos concretos. Esta é uma característica fundamental que distingue o recurso especial de outros recursos que podem admitir a análise de provas.

Exemplo Prático: Imagine que em uma ação de indenização, as partes disputem a interpretação de um contrato. Caso o recurso especial seja interposto para o STJ, o tribunal não irá reavaliar os documentos ou ouvir testemunhas novamente, mas sim verificar se a decisão do tribunal inferior aplicou corretamente a legislação pertinente ao contrato.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "E - errado" está correta porque a afirmação de que é permitida a produção de prova durante o julgamento de recurso especial ou agravo em recurso especial no STJ está equivocada. Conforme explicado, o STJ não reexamina provas ou admite novas provas nesses recursos, centrando-se apenas na análise de questões de direito.

Estratégia para Interpretação: Quando enfrentar questões sobre recursos no STJ, lembre-se de que o foco do tribunal está na interpretação da lei e não no reexame de fatos ou provas. Esta característica é essencial para resolver questões que tratam de recursos especiais.

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No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, não é permitida a produção de provas. A jurisprudência do STJ tem se consolidado no sentido de que o recurso especial, previsto no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, é destinado ao exame de questões de direito, ou seja, a análise de violação da legislação infraconstitucional, e não à revisão de fatos e provas do processo.

De acordo com o artigo 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, no âmbito dos tribunais superiores, "não se admite a produção de provas". Ou seja, durante o julgamento do recurso especial ou do agravo em recurso especial, o STJ se limita a analisar a legalidade e a interpretação das normas, sem reexaminar os fatos do processo.

Além disso, o parágrafo único do artigo 1.027 do CPC também estabelece que, em sede de recurso especial, o tribunal não deve reavaliar as provas do processo, e sua função é, basicamente, verificar a correta aplicação do direito. (Inteligência artificial)

A Súmula 7 do STJ estabelece que "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."

A Súmula 279 do STF diz que “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”

ERRADO

Não cabe reexame de provas nem em recurso especial nem em recurso extraordinário.

"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ou recurso extraordinário".  Súmulas 7 do STJ e 279 do STF.

Eu bugando com o comentário da Isabelle Assunção achando que meu CPC estava desatualizado, depois que vi que era inteligência artificial.

nos tribunais superiores em recursos extraordinários não cabe análise de provas.

apenas de direito objetivo.

fonte: Didier