Considerando o caso da empresa Alfa assinale, dentre as alte...

A alternativa correta é a Alternativa B. Vamos entender por quê!

Para compreender a questão, precisamos conhecer a legislação que regulamenta o estágio no Brasil, principalmente a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. Essa lei estabelece que o estágio é um ato educativo supervisionado, devendo ser formalizado por meio de um termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio (a empresa) e a instituição de ensino na qual o estudante está matriculado. A Alternativa B descreve exatamente essa situação, por isso está correta.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque o estágio não é uma relação de trabalho empregatício comum e deve respeitar as cargas horárias definidas em lei, não permitindo que o estagiário trabalhe em horários excessivos ou inapropriados, como finais de semana e feriados, sem previsão no termo de compromisso.

Alternativa C: Esta alternativa também está incorreta. A responsabilidade pela contratação do seguro de acidentes pessoais é da parte concedente do estágio, ou seja, a empresa, e não do estagiário. O valor deve ser compatível com os praticados no mercado, mas cabe à empresa garantir essa cobertura.

Alternativa D: Novamente incorreta. A jornada de estágio deve seguir limites específicos: até 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional e ensino médio regular. A proposta de 44 horas semanais excede esse limite.

Alternativa E: Esta alternativa está errada. A jornada de estágio deve ser compatível com o horário escolar, e a instituição de ensino deve autorizar a carga horária de estágio, mas não há previsão legal que permita ao estagiário trabalhar em qualquer horário nos finais de semana.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 11.788 - Lei de Estágio
Quanto a letra A)
Art. 3o O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2o desta Lei quanto na prevista no § 2o do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: 
 III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
Quanto a letra B) CORRETA!
 II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
 

Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
Quanto a letra C)
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso; (O Seguro obrigatório regral geral fica a cargo da concedente)
Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
Quanto a letra D) e E)
I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Bons Estudos!