Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. À Pr...
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Q544306
Legislação Estadual
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. À Procuradoria Geral do Estado, como órgão da administração central, compete exercer o controle dos serviços jurídicos das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais. São instrumentos de controle. I. a averiguação. II. a representação. III. a orientação. IV. a avocação.
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Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 226, de 14 de janeiro de 2002 do Estado de Santa Catarina.
Art. 4º São instrumentos de controle:
I - a informação;
II - a inspeção;
III - a averiguação;
IV - a representação;
V - a orientação;
VI - a avocação;
VII - a articulação;
VIII - a correição; e
IX - os provimentos.
GABARITO: "E"
Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 226, de 14 de janeiro de 2002 do Estado de Santa Catarina.
Art. 4º São instrumentos de controle:
I - a informação;
II - a inspeção;
III - a averiguação;
IV - a representação;
V - a orientação;
VI - a avocação;
VII - a articulação;
VIII - a correição; e
IX - os provimentos.
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