A interlocução da juventude com o poder público pode realiz...

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Q2250767 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.852/2013, são diretrizes para essa interlocução o incentivo à criação de conselhos de juventude, e para a gestão das políticas públicas de juventude, a definição de órgão governamental
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Art. 6º São diretrizes da interlocução institucional juvenil:

I - a definição de órgão governamental ESPECÍFICO para a gestão das políticas públicas de juventude;

II - o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

ARTIGO. 6º São diretrizes da interlocução institucional juvenil:

I - a definição de órgão governamental ESPECÍFICO para a gestão das políticas públicas de juventude;

II - o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

O artigo 6º da Lei nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, estabelece diretrizes para a interlocução institucional juvenil. De acordo com esse artigo, são diretrizes:

  • Incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
  • Definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.

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