Com base nos princípios consagrados no Estatuto da Criança e...

Alternativa correta: D - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

A questão apresentada aborda conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere aos direitos educacionais. O ECA, estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação fundamental que visa assegurar os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o acesso à educação de qualidade e a proteção contra qualquer forma de negligência ou discriminação.

Para responder corretamente à questão, é necessário entender alguns dos princípios essenciais do ECA relacionados à educação:

1. A liberdade de se organizar e participar ativamente de entidades representativas estudantis.
Essa afirmativa está correta e corresponde ao direito de participação, previsto no ECA, que assegura aos estudantes o direito de se organizar em entidades representativas para atuar em prol de seus interesses.

2. A garantia de igualdade de oportunidades no acesso e permanência nas instituições de ensino.
Esta afirmativa também está correta e reflete um dos pilares do ECA, que é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de condições para acesso e permanência na escola, sem discriminação.

5. O acesso prioritário à rede pública de ensino, com gratuidade, assegurando-se, quando possível, a matrícula de irmãos na mesma instituição, desde que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, e próxima de sua residência.
Esta afirmativa é correta e destaca o direito ao acesso prioritário à educação pública e gratuita, bem como a conveniência de irmãos estudarem na mesma instituição, facilitando a logística familiar e reforçando a importância do ambiente escolar estável.

As afirmativas 3 e 4 estão incorretas pois contrariam os princípios do ECA. A afirmativa 3 sugere erroneamente que o tratamento com respeito e dignidade seria opcional, quando na verdade é um direito inalienável e fundamental para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Já a afirmativa 4 limita de forma equivocada o direito de questionamento que o ECA assegura, incluindo a possibilidade de recorrer a instâncias superiores em caso de discordância com critérios de avaliação.

A alternativa correta é a D, pois reconhece que as afirmativas 1, 2 e 5 estão alinhadas aos princípios do ECA relacionados aos direitos educacionais das crianças e adolescentes.

O "desde que" da 5 me atrapalhou.

“V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.”

No texto da Lei, não tem “quando possível”. a lei garante a vaga. o item 5 está errado.

Esse item 5 é incorreto. A palavra PRIORIDADE altera todo o sentido da afirmativa.