A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece critéri...
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Ano: 2024
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Prova:
UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade |
Q3077789
Veterinária
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, estabelece critérios para a criação
e para a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território
nacional e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Com
base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. A utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
III. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais por meio da CEUA de outra instituição.
IV. O disposto na Lei nº 11.794/2008 aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em
I. A utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e/ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
II. Não são consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
III. A instituição que não tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) poderá solicitar a aprovação de projeto para utilização de animais por meio da CEUA de outra instituição.
IV. O disposto na Lei nº 11.794/2008 aplica-se a toda e qualquer espécie animal utilizada em ensino ou pesquisa, observada a legislação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em