O arrependimento posterior

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Q330140

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330140 Direito Penal

permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

exclui a tipicidade da conduta.

não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

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