Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade ...

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Q221334 Direito Eleitoral
Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo
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RESPOSTA B
Art. 18 da Resolução nº 21.538/2003: A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
As alternativas C e D não se aplicam ao servidor público em virtude do § 1º do art. 18: O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (lei nº 6.996/82, art. 8º, parágrafo único).

A (errada): transcurso de, pelo menos, um ano.
E (errada): residência mínima de três meses no novo domicílio.
Tereza , seu cometário está totalmente equivocado , baseado em legislação desatualizada !!! procure um código anotado de depois de 2009 para estudar , há no site do tse 

PESSOAL PEÇO DESCULPAS PELO COMENTÁRIO DESATUALIZADO. NÃO TIVE INTENÇÃO DE PREJUDICAR NINGUÉM!

BONS ESTUDOS!
TEREZA

Tamile, você deve estar com o Código desatualizado.

A entrada do requerimento deve se dar, conforme Lei 9504/97, art.91, caput., em até 151 dias antes da eleição. 

Fonte: Código eleitoral anotado - 9ª edição.

 


 

Art. 18 da Resolução 21.538/03. No seu parágrafo terceiro, faz a ressalva no caso de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro da sua família, por motivo de remoção ou transferência. Eles não precisarão de demonstrar:
-> transcurso de 1 ano do alistamento ou do último pedido de trasferência;
-> residência mínima de três meses.
Resposta. Letra B

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