O Governador do Estado do Amazonas, nos termos da Constituiç...

Alternativa Correta: C

A questão aborda o poder de veto do Governador do Estado do Amazonas, conforme previsto na Constituição Estadual. Esse tema é essencial para entender a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito estadual, e exige um conhecimento específico sobre o processo legislativo estadual.

A alternativa C está correta porque, de acordo com a Constituição, caso o Governador não se manifeste sobre o projeto de lei dentro do prazo de quinze dias, a lei será considerada sancionada automaticamente. Isso significa que o silêncio do Governador implica na aprovação tácita do projeto.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Incorreta porque o veto do Governador pode ser tanto total quanto parcial. Ele pode vetar partes específicas do projeto de lei, sem necessariamente atingir sua totalidade.

B - Incorreta porque, embora o prazo de quinze dias seja correto, a comunicação imediata à Assembleia não é uma exigência que, por si só, determine a validade do veto. O essencial é que o veto seja exercido dentro do prazo estipulado.

D - Incorreta porque o prazo de sessenta dias é para a Assembleia Legislativa apreciar o veto, não para o Governador vetar o projeto de lei.

E - Incorreta porque o Poder Legislativo tem sim o poder de rejeitar o veto do Governador. Se a Assembleia Legislativa decidir pela rejeição do veto, o projeto de lei é promulgado, tornando-se lei.

Compreender essas nuances é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem conhecimentos sobre a organização político-administrativa do Estado.

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