Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo ...

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Q624910

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624910 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, beneficiando e prejudicando terceiros.

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

É possível a parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porém produzindo efeito, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

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