Conforme a Lei de Nº 8.666 de licitações, a alienação de ben...

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Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |
Q768448 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Nº 8.666 de licitações, a alienação de bens da administração pública deve ser subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado, sendo precedida de avaliação. No caso de imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta em alguns casos.
Assinale a alternativa que NÃO atende a esta dispensa.
Alternativas