Leia a manchete a seguir.'Fiquei revoltada' , diz mãe de cri...

Gabarito: C - a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Para compreender a questão e identificar a alternativa correta, é essencial conhecer os princípios fundamentais da legislação educacional brasileira, especialmente os que estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9394/96). Um dos aspectos mais importantes da legislação é garantir que todos tenham o mesmo direito à educação, sem qualquer forma de discriminação, seja ela racial, social, econômica ou, como no caso mencionado, por condição física ou de saúde.

A manchete apresentada no enunciado da questão é um exemplo prático de suposta violação desse princípio, pois indica que uma criança teria sido impedida de se matricular em uma escola devido à sua condição de anã. Este ato, se confirmado, configura uma clara afronta ao princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, que é um direito assegurado a todos os cidadãos.

Justificando a escolha da alternativa correta:

A alternativa C é a correta porque se refere diretamente ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Este é um princípio fundamental na legislação educacional brasileira, e está explícito tanto na Constituição Federal quanto na LDB. Qualquer forma de discriminação que impeça um estudante de se matricular ou permanecer em uma instituição educacional constitui uma violação desse princípio legal.

As demais alternativas não se aplicam ao contexto da questão porque tratam de outros aspectos da legislação educacional, que não estão diretamente relacionados ao problema apresentado pela manchete:

• A liberdade de aprender e ensinar não diz respeito ao acesso e permanência na escola.
• A gratuidade do ensino público é uma questão financeira e não tem relação com discriminação por condições físicas.
• A garantia de padrões de qualidade do ensino trata da qualidade educacional e não do direito ao acesso à educação.
• Por fim, não existe na legislação educacional o princípio de seleção de condições para o acesso e permanência na escola, o que torna a alternativa E incorreta.

É fundamental que você, como futuro servidor público e educador, tenha claro a importância de assegurar a igualdade de acesso à educação para todos, combatendo qualquer forma de discriminação ou exclusão no âmbito escolar. Este é não apenas um princípio legal, mas também um compromisso ético de quem trabalha com educação.

Gabarito: C

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Princípio legal se refere aos princípios do ensino, segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 206:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade;

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Resposta: LETRA C.