Maria, que não tem filhos e é casada com João, falece e deix...

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Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341120 Direito Civil
Maria, que não tem filhos e é casada com João, falece e deixa pai, mãe e avós da linha paterna pré-mortos e avós da linha materna vivos. Sobre o direito sucessório do cônjuge sobrevivente, assinale a assertiva correta.

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A resposta está no art. 1.829 do Código Civil:

Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou, se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
Acredito que a resposta esteja no art. 1837: "concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao conjuge tocará um terço da herança; caber-lha-á a metade se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau"

Como no caso João esta concorrendo com os avós paternos de Maria, ele fica com a metade.
João não concorre só com o pai e a mãe de Maria? Neste caso, caberá 1/3 a cada um.
Não entendi a questão, alguém pode explicar?
O pai e a mãe também são pré-mortos. O enunciado ficou confuso. Também caí na pegadinha.
é só observar a parte final do 1.837.

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